PLL 055/2021 - Dispõe sobre o Descarte e Separação do Lixo Reciclável, Orgânico e Similares no Município de Ananindeua, por parte dos Condomínios, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Bolinha (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/01/2023 | |
02/08/2021 | Protocolado em: 02/08/2021 | |
02/08/2021 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
10/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
13/12/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 13/12/2022 | Download |
22/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 249/2022 | Download |