PLL 055/2021 - Dispõe sobre o Descarte e Separação do Lixo Reciclável, Orgânico e Similares no Município de Ananindeua, por parte dos Condomínios, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Bolinha (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/01/2023 Cadastrado no Sistema em: 16/01/2023
02/08/2021 Protocolado em: 02/08/2021
02/08/2021 Encaminhado à Assessoria Legislativa
10/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
13/12/2022 Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 13/12/2022
22/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 249/2022