PLL 019/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esporte Sim, Drogas Não", e dá outras providências.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2022 | |
10/03/2021 | Protocolado em: 10/03/2021 | |
24/10/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
24/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
02/11/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão nas sessões dos dias 25/10/2022 e 01/11/2022 | Download |
03/11/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
10/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 224-2022 | Download |