PLL 176/2022 - Dispõe sobre a Disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/10/2022
28/10/2022 Protocolado em: 28/10/2022
28/10/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
31/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
13/12/2022 Aprovado por unanimidade
15/12/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
22/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 249/2022