ANT 003/2022 - Institui no âmbito do Município de Ananindeua a inserção da disciplina "Noções de Educação para o Trânsito" na grade curricular de ensino, e dá outras providências

Proponente: Ver. Braga (PSB)

Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2022
28/01/2022 Protocolado em: 28/01/2022
28/01/2022 Encaminhado à Assessoria Legislativa
05/09/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Aprovado por unanimidade na sessão do dia 06/09/2022
07/09/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
22/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2022