ANT 003/2022 - Institui no âmbito do Município de Ananindeua a inserção da disciplina "Noções de Educação para o Trânsito" na grade curricular de ensino, e dá outras providências
Proponente: Ver. Braga (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2022 | |
28/01/2022 | Protocolado em: 28/01/2022 | |
28/01/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
06/09/2022 | Aprovado por unanimidade na sessão do dia 06/09/2022 | Download |
07/09/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
22/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 183/2022 | Download |