PC 039/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.163, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a Consolidação, Alteração e Atualização da Legislação Previdenciária do Município de Ananindeua.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 07/06/2022 | |
| 31/05/2022 | Protocolado em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão em 31/05/2022. | Download |
| 31/05/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 31/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 095/2022 | Download |