PLL 136/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola", garantido a aquisição do Percentual mínimo de 30% para a Merenda Escolar, aquisição de Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Bob Fllay (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2022 |
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| 27/05/2022 | Protocolado em: 27/05/2022 | |
| 27/05/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 13/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
| 14/06/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 23/06/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 23/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 120/2022 | Download |