PLL 016/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Patrulha Maria da Penha”, que visa o Monitoramento da Segurança das mulheres vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos), Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade) e Ver.ª Geisi Fênix (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022 | Download |
| 11/03/2022 | Protocolado em: 11/03/2022 | |
| 11/03/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 28/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/03/2022 | |
| 29/03/2022 | Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão em 29/03/2022 e 05/04/2022 respectivamente. | Download |
| 30/03/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 07/04/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 056/2022 | Download |