PLL 121/2022 - Reconhece o Grafitismo e o Muralismo como Manifestações de Arte Conceitual Urbana e Popular, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2022 |
Ver Íntegra Download |
| 13/05/2022 | Protocolado em: 13/05/2022 | |
| 13/05/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 24/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
| 01/11/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 25/10/2022 e 01/11/2022. | Download |
| 09/11/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 10/11/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 224/2022 | Download |