PLL 119/2022 - Institui o "Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
09/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2022 | |
10/05/2022 | Aprovado por unanimidade | Download |
10/05/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
11/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 076/2022 | Download |