PLL 109/2022 - Criação da Nova Disciplina Escolar, Municipal e Particular, na inclusão do Conteúdo sobre a Prevenção da Violência contra a Mulher nos Currículos da Educação Básica, e instituir a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 22/04/2022
25/04/2022 Protocolado em: 25/04/2022
06/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
07/06/2022 Aprovado por UNANIMIDADE
15/06/2022 Encaminha ao Departamento Legislativo
20/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114/2022