PLL 109/2022 - Criação da Nova Disciplina Escolar, Municipal e Particular, na inclusão do Conteúdo sobre a Prevenção da Violência contra a Mulher nos Currículos da Educação Básica, e instituir a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2022 |
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25/04/2022 | Protocolado em: 25/04/2022 | |
06/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
07/06/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
15/06/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 114/2022 | Download |