PLL 106/2022 - Declara como patrimônio cultural/imaterial e ambiental as “Ilhas do município de Ananindeua” e dá outras providências.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2022 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2022 |
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13/04/2022 | Protocolado em: 13/04/2022 | |
13/04/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
03/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
04/10/2022 | Aprovado por unanimidade | Download |
05/10/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
06/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 191/2022 | Download |