Pareceres da COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE
PLE 14/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento-Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Executivo Municipal