Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/01/2023
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3 Proposições Encontradas
PLE 003/2023 - Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Licitação da Prefeitura de Ananindeua, e dá outras providências.
PLE 002/2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.
PC 001/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.