Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/04/2025

PLL 107/2025 - Dispõe sobre a Proibição da participação de Crianças e Adolescentes em Jogos de Apostas ("Bets"), no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 100/2025 - Dispõe sobre a criação da "Lei de Inserção do Uso de Código de Barras Bidimensional Quick Response – QR CODE", na Política Nacional de Transparência das Obras Públicas Municipais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 093/2025 - Institui o "Programa de Lares Temporários para Animais Resgatados", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 092/2025 - Institui a "Feirinha Japa", no Município de Ananindeua, a ser realizada mensalmente no Parque Cultural Vila Maguary, e dá outras providências. PLL 077/2025 - Dispõe sobre a Criação de Espaços Públicos de "Coworking", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 076/2025 - Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para a Criação, Implantação e Implementação da "Casa das Cuidadoras" para "Mães Atípicas" (solo/cuidadoras), no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 075/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Comerciais disponibilizarem o uso de Banheiro para Crianças, Idosos e Pessoas com Necessidades urgentes, na ausência de Banheiros Públicos, no Município de Ananindeua. PLL 069/2025 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Municipal de Entregadores de Aplicativos", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 067/2025 - Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 064/2025 - Torna Obrigatória a criação de no mínimo três Vagas para Taxistas, nas Praças Públicas e Mercados do Município de Ananindeua, e que essas Vagas sejam equipadas com Carregadores para Carros Elétricos. PLL 061/2025 - Dispõe sobre a criação do Hospital do Idoso, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 027/2025 - Institui o "Programa Municipal de Auxílio Ambulante", destinado ao apoio financeiro a Trabalhadores Autônomos que atuam nas ruas, e dá outras providências. PLL 026/2025 - Dispõe sobre a criação de Incentivo Fiscal para empresas locais na participação de Licitações e Vendas de Materiais no Município de Ananindeua. PLL 025/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Saúde Mental para Mulheres", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. REQ 691/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Rua Tancredo Neves / Bairro Icuí-Guajará REQ 690/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Rua Bom Pastor / Bairro Icuí-Guajará REQ 689/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Travessa WE-26 / Bairro Cidade Nova V REQ 688/2025 - Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água / Passagem Jiboia Branca / Bairro 40 Horas REQ 687/2025 - Asfaltamento, Calçadas, Meio Fio, Lombadas, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito / Vila Santo Antônio (Referência: Rua Nova República – atrás do "Supermercado Formosa") / Bairro Cidade Nova III REQ 686/2025 - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Sinalização, Iluminação de LED / Rua 03 (Três) / Bairro Águas Lindas