Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/04/2025

PLE 030/2025 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 3.121, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências. PLE 024/2025 - Institui a "Gratificação de Coleta de Resíduos – GCOR", no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEURB, e dá outras providências. PR 002/2025 - Dispõe sobre a Alteração do Inciso IV, do Artigo 198, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 106/2025 - Dispõe sobre a Utilização da Cor Amarela em Faixas de Pedestres localizadas em Áreas Escolares, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 105/2025 - Dispõe sobre a Implementação de Planejamento Específico de Conteúdo e de Atividades que incluam os Estudantes com Deficiência nas Aulas de Educação Física das Escolas Municipais. PLL 104/2025 - Dispõe sobre a Capacitação dos Profissionais de Saúde na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 103/2025 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Transformando Vidas", com Sede no Bairro Guanabara, e dá outras providências. PLL 102/2025 - Denomina de "Wendell Márcio Tavares” a “Praça da Telemar”, entre as Travessas WE-49 e SN-16, esquina com Avenida Dom Vicente Zico (antiga Avenida Arterial 18), e dá outras providências. PLL 101/2025 - Institui o "Programa Municipal de Saúde Mental na Comunidade", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 100/2025 - Dispõe sobre a criação da "Lei de Inserção do Uso de Código de Barras Bidimensional Quick Response – QR CODE", na Política Nacional de Transparência das Obras Públicas Municipais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 099/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Academia Amiga", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 098/2025 - Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência de Ananindeua – ID PCD Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 097/2025 - Institui o Selo “Amigo da Pessoa com Deficiência”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 075/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Comerciais disponibilizarem o uso de Banheiro para Crianças, Idosos e Pessoas com Necessidades urgentes, na ausência de Banheiros Públicos, no Município de Ananindeua. PLL 058/2025 - Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz”, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 056/2025 - Dispõe sobre uma nova Denominação da Praça da Igreja Matriz de Ananindeua, na Rodovia BR-316 entre Avenida Zacarias de Assunção e Avenida José Marcelino de Oliveira, Bairro Centro, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. ("Praça Santuário Nossa Senhora das Graças da Medalha Milagrosa") PLL 051/2025 - Dispõe sobre a Proteção da Pessoa Idosa nos procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado, de Cartão de Crédito Consignado e de Serviço cujo Desconto incida sobre a Folha de Pagamento. PLL 049/2025 - Inclui Placas Informativas com o número do "Disque-Denúncia" e o endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal, para Denúncias de Maus-Tratos aos Animais, em Abrigos, Pontos de Parada e nas entradas dos Supermercados e Cemitérios. PLL 048/2025 - Estabelece a Obrigatoriedade de Presença de Funcionários Treinados para lidar com Crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em locais de grande Fluxo de pessoas, e dá outras providências. PLL 046/2025 - Dispõe sobre a inserção do Símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na indicação de Assentos Preferenciais do Transporte Coletivo Público do Município de Ananindeua.