Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/04/2025

PLE 028/2025 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências. PLE 027/2025 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas, integrantes do Poder Executivo Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 025/2025 - Dispõe sobre a Criação do Programa "Cuidar Ananin", no âmbito do Município de Ananindeua, que visa proporcionar Acolhimento e Apoio a Mães, Pais e Cuidadores designados de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. PLE 023/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 021/2025 - Dispõe sobre a instituição de Incentivo Fiscal relativo ao "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/ISS", para desenvolvimento do Esporte Amador, ao fomento de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 019/2025 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de Bem Imóvel, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e dá outras providências. PLL 082/2025 - Torna Obrigatório Banheiros Químicos adaptados às Necessidades de Pessoas com Deficiência (PcD's) ou Mobilidade Reduzida, em Eventos Públicos Municipais e/ou Privados no Município, conforme Lei Federal nº 13.825/19. PLL 081/2025 - Dispõe sobre a Criação da "Farmácia de Manipulação Pública", para Atendimento à população de baixa renda, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 079/2025 - Altera a Lei nº 2.183 de 28 de dezembro de 2005, que institui a Polícia Municipal de Ananindeua como Órgão subordinado ao chefe do Poder Executivo, com o intuito de permitir que a Polícia Municipal de Ananindeua realize o Resgate e a Apreensão de Animais vítimas de Abuso, Maus-Tratos, Abandono, Cativeiro e Tráfico, e dá outras providências. PLL 011/2025 - Dispõe sobre a denominação de "Avenida Daniel Reis" a afamada popularmente como "Radial Norte", entre Rua 07 (Sete) de Setembro e Estrada do Maguari (atual Avenida Cláudio Sanders), e dá outras providências. REQ 524/2025 - Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Luiz Lopes, no Residencial Park Vila Laranjeira / Bairro Icuí-Laranjeira REQ 523/2025 - Pavimentação Asfáltica, Sinalização Horizontal e Vertical, Iluminação de LED / Rua Benedito Gama, no Residencial Park Vila Laranjeira / Bairro Icuí-Laranjeira REQ 522/2025 - Lombadas / Travessa WE-87 / Bairro Cidade Nova REQ 521/2025 - Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico, Meio Fio / Rua Brasil, na Comunidade Florestal / Bairro 40 Horas REQ 520/2025 - Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico, Meio Fio / Rua Santo Antônio, na Comunidade Florestal / Bairro 40 Horas REQ 519/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Alameda São Francisco, entre Rua São Francisco e Passagem Itabira (com entrada pela Rua do Fio) / Bairro Coqueiro REQ 518/2025 - Terraplanagem, Recapeamento Asfáltico, Meio Fio / Rua Belém, na Comunidade Florestal / Bairro 40 Horas REQ 517/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Sinalização Horizontal e Vertical, Drenagem, Limpeza, Capinagem, Iluminação de LED / Alameda Camélias, no Conjunto Girassol / Bairro Águas Brancas – Aurá REQ 516/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Itabira, entre Rua do Fio e Alameda São Francisco / Bairro Coqueiro REQ 515/2025 - Recapeamento Asfáltico, Lombadas, Limpeza, Sinalização, Iluminação de LED / Passagem Nova Vida, entre Passagens São João e Moura Carvalho / Bairro Coqueiro