Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/03/2025

PLE 020/2025 - Restabelece competências à Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura; altera a Lei nº. 2.231, de 24 de julho de 2006, que “Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Ananindeua” e a Lei nº. 2.666, de 30 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEURB”; e dá outras providências. PLE 019/2025 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de Bem Imóvel, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e dá outras providências. PLL 078/2025 - Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros públicos, em Parques, Praças e Locais de grande circulação de pessoas, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 077/2025 - Dispõe sobre a Criação de Espaços Públicos de "Coworking", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 076/2025 - Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para a Criação, Implantação e Implementação da "Casa das Cuidadoras" para "Mães Atípicas" (solo/cuidadoras), no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 075/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Comerciais disponibilizarem o uso de Banheiro para Crianças, Idosos e Pessoas com Necessidades urgentes, na ausência de Banheiros Públicos, no Município de Ananindeua. PLL 074/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sistema de Rastreamento e Monitoramento por GPS em todos os Veículos destinados ao Transporte Escolar, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 073/2025 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores Auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Sistema de Ensino Público, Privado e Ensino Profissionalizante, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 072/2025 - Dispõe sobre a Criação do "Programa de Mobilidade Sustentável", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 071/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestar Socorro aos Animais atropelados, no Município de Ananindeua. PLL 011/2025 - Dispõe sobre a denominação de "Avenida Daniel Reis" a afamada popularmente como "Radial Norte", entre Rua 07 (Sete) de Setembro e Estrada do Maguari (atual Avenida Cláudio Sanders), e dá outras providências. REQ 474/2025 - Sepultura Perpétua / Mário Costa Malcher REQ 473/2025 - Construção de uma Escola (Unidade de Ensino Infantil, Fundamental e Médio) / Bairro Atalaia REQ 472/2025 - Implantação de Cursinho Preparatório Pré-ENEM (Gratuito) / Espaço da SubPrefeitura (Lado Sul) / Bairro Águas Lindas REQ 471/2025 - Câmeras do CIOp (Centro Integrado de Operações) / Rua da Cohaspa / Bairro Águas Lindas REQ 470/2025 - Parada de Ônibus / Passagem dos 100 (Cem) / Bairro Águas Lindas REQ 469/2025 - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio, Linha d'Água, Sinalização de Trânsito, Iluminação de LED / Alameda Portel, entre Rua Rio Branco e Travessa Capanema / Bairro PAAR REQ 468/2025 - Recapeamento Asfáltico, Meio Fio, Sinalização, Lombada, Drenagem, Limpeza, Desobstrução de Bueiros, Iluminação de LED / Rua Vera Cruz, entre Avenida Cláudio Sanders e Rua João Canuto / Bairro Centro REQ 467/2025 - Reforma / "Praça do Fortal" (com Área de Lazer Infantil, Acessibilidade, Equipamentos necessários para seu pleno funcionamento) / Rua da Cohaspa, esquina com Rua 01 (Um), ao lado do "Supermercado Fortal" / Bairro Águas Lindas REQ 466/2025 - Recapeamento Asfáltico, Limpeza, Lombadas, Sinalização, Iluminação de LED / Alameda F (entrada pela Rodovia Transcoqueiro), entre Rua Santo André e Passagem Bom Jesus / Bairro Atalaia – Una