Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/02/2025

PLE 015/2025 - Dispõe sobre Alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências. PLE 014/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.424 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes – SEMES, e dá outras providências. PLE 013/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.429 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Juventude – SEJUVE, e dá outras providências. PLE 012/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.425 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Lazer e Turismo – SELTUR, e dá outras providências. PLE 011/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.427 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências. PLE 010/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.422 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Escola de Governança Pública de Ananindeua – EGPA e do Fundo de Inovação e Apoio à Pesquisa – FUNIPE, e dá outras providências. PLE 009/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025). e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.417 de 29 de novembro de 2024, que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SEMPA, e dá outras providências. PLE 008/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa de Apoio à Saúde Animal Ananin", destinada à Assistência de Animais Domésticos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 004/2025 - Dispõe sobre a criação de Cargos na estrutura dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. PLL 042/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Ananindeua, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. PLL 040/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Olímpico e Paraolímpico de Ananindeua", e dá outras providências. PLL 039/2025 - Institui, no Munícipio de Ananindeua, a criação de uma Lei que prevê a necessidade de fixar Cartazes no interior dos Banheiros Femininos das Casas de Shows, Teatros, Cinemas, Bares Noturnos, Discotecas, entre outros. ("Lei Caipare") PLL 038/2025 - Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir Ações para assegurar condições de presença de Bebês e Crianças em prédios públicos de Ananindeua. PLL 037/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas ou Comunicados, nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde do Município de Ananindeua, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22/11/2017. PLL 036/2025 - Cria o "Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher", no Município de Ananindeua. PLL 035/2025 - Dispõe sobre a aplicação de Medidas Administrativas de Prevenção e Combate ao Roubo, Furto e Receptação de Cabos, Fios Metálicos, Geradores, Baterias, Transformadores e Placas Metálicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 034/2025 - Institui o Projeto "Educação Animal é Legal”, e dá outras providências. PLL 033/2025 - Dispõe sobre o Selo "Empresa Amiga dos Animais", e dá outras providências. PLL 032/2025 - Dispõe sobre a criação do "Banco de Ração Solidário", e dá outras providências. PLL 030/2025 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Combate aos Maus-Tratos aos Animais", no Município de Ananindeua.