Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/11/2024

PLE 043/2024 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental; Cria os Sistemas Municipais de Compensação Ambiental por Impacto de Atividades Potencial e Efetivamente Poluidoras em Unidades de Conservação Municipais ou em sua Zonas de Amortecimento e o Mosaico de Unidades de Conservação de Ananindeua - MOSAICO; Cria o Fundo Municipal de REDD+ e PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e Altera Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de Junho de 2005; 2.182, de 28 de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de 09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428, de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024. PLE 042/2024 - Altera a Lei nº 3.365, de 21 de setembro de 2023, para incluir competências relativas à Segurança Alimentar e Nutricional, ao Serviço de Inspeção Municipal, estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, e dá outras providências. PLE 040/2024 - Dispõe sobre a atualização das Taxas e Tarifas pelo exercício regular do poder de Polícia Administrativa Ambiental, no Município de Ananindeua, e a Revogação da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de 2005, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências. PLE 039/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SEMPA, e dá outras providências. PLE 038/2024 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária no Município de Ananindeua e dá outras providências. PLE 037/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - SEMC+ no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLE 032/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. PR 014/2024 - Cria a Comenda "SECRETÁRIO MUNICIPAL DESTAQUE ANANIN", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 108/2024 - Autoriza a implantação de "Bueiros Inteligentes" no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 100/2024 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 092/2024 - Institui o "Dia do Médico Veterinário", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. REQ 1312/2024 - Avaliação da SEMMA para Retirada ou Poda de uma Árvore / Rua Nair Cabral Vicente, entre Avenida Independência e Avenida Zacarias de Assunção, próximo ao imovel nº 13 / Bairro Centro REQ 1311/2024 - Pavimentação Asfáltica, Lombada, Sinalização, Iluminação de LED / Rua 10 (Dez) de Maio / Bairro Atalaia REQ 1310/2024 - Construção de um Quintal Pedagógico / Unidade de Educação Infantil – UEI Vereador Sebastião Alves de Souza, na Rua Tapajós, n° 388 / Bairro Coqueiro REQ 1309/2024 - Implantação de Brinquedotecas / Conselhos Tutelares de Ananindeua REQ 1308/2024 - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Desobstrução de Bueiros / Travessa Anastácia, no Conjunto Jardim Abolição / Bairro Centro REQ 1307/2024 - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Desobstrução de Bueiros / Rua do Livramento / Bairro Centro REQ 1306/2024 - Recapeamento Asfáltico, Sinalização, Desobstrução de Bueiros / Rua João Canuto / Bairro Centro REQ 1304/2024 - Revitalização de Pintura de Faixa de Pedestres / Avenida Cláudio Sanders, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – perímetro da entrada da Estrada do Curuçambá (atual Avenida Inácio Zeferino dos Santos) / Bairro Centro REQ 1303/2024 - Pavimentação Asfáltica / Passagem Santa Maria, próxima ao "Supermercado Mateus", no Conjunto Jaderlândia / Bairro Atalaia