Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2024

PLE 035/2024 - Institui o Programa de Regularização Fiscal Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, e dá outras providências. PLE 033/2024 - Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.231, de 24 de junho de 2006, e da Lei nº 2.666, de 30 de abril de 2014 e da Revogação da Lei 3.123, de 22 de janeiro de 2021, e dá outras providências. PR 012/2024 - Altera o dispositivo no § 7º do Artigo 16 e do Caput do Artigo 208 da Resolução nº 003 de 22 de dezembro de 1999 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua e dá outras providências. PR 011/2024 - Altera o Artigo 5º e § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 101/2024 - Dispõe sobre a Integração dos Saberes Escolares e Comunitários nos bairros onde as escolas estão inseridas, através da criação do Projeto Memórias do Bairro (nome do bairro). PLL 100/2024 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 099/2024 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a garantia de Assistência Psicológica à Gestante e à Mãe, no Ciclo Gravídico Puerperal, e dá outras providências. PLL 098/2024 - Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional na Estratégia de Saúde da Família – ESF PLL 097/2024 - Dispõe sobre a Vedação de Encerrar e/ou Paralisar Contratos de Serviços Essenciais, durante Eleições dos Sistemas Majoritário e Proporcional, nas condições que especifica, e dá outras providências. PLL 096/2024 - Assegura que as Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal garantam os direitos de mulheres que sofram Perda Gestacional, e dá outras providências. REQ 1232/2024 - Orientação e Auxílio, pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN / Cruzamento entre Avenida Independência e Avenida Mário Covas / Bairro Coqueiro REQ 1231/2024 - Orientação e Auxílio, pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTRAN / Cruzamento entre Avenida 03 (Três) Corações e Avenida Mário Covas / Bairro Coqueiro REQ 1230/2024 - Aquisição de Terreno / Construção do "Clube dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua" REQ 1229/2024 - Drenagem, Recapeamento Asfáltico, Sinalização / Rua B, no Conjunto Fernando Correa / Bairro Centro REQ 1228/2024 - Drenagem, Recapeamento Asfáltico, Sinalização / Rua A, no Conjunto Fernando Correa / Bairro Centro REQ 1227/2024 - Regularização e Finalidade Pública / Terreno Baldio na Avenida Independência, próximo à Travessa Manaus – ao lado da Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA e da CMREI Valdete Lima Pinto / Bairro PAAR REQ 1226/2024 - Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água / Comunidade Guerreiros de Jeová (ao lado do Conjunto Uirapuru) / Bairro Icuí-Guajará REQ 1225/2024 - Drenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio / Rua José Hassegawa / Bairro Guanabara REQ 1224/2024 - Ofício à Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN / Reparo nas Luminárias de Iluminação Pública / Avenida Amintas Pinheiro (antiga Estrada do Guajará), da entrada da Orla de Ananindeua até a Feira da Samambaia / Bairro Icuí-Guajará REQ 1223/2024 - Construção de Faixa Elevada de Pedestres (Lombofaixa) / Travessa SN-23, entre as Travessas We-60 e WE-61 (atrás do "Supermercado Colina") / Bairro Cidade Nova V