Pareceres da COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
PLE 28/2025 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Executivo Municipal