PR 006/2024 - Modifica a redação do artigo 114 e introduz o artigo 114 - A à Resolução nº 004/2000, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Executiva ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Protocolado em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 17/06/2024 | Ver Tramitação |
| 25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
| 25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 24/06/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 25/06/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |