PLL 061/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Alinhamento e Retirada de Fios, Cabos e Equipamentos excedentes, fixados em Postes de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2024 | Download |
| 20/06/2024 | Protocolado em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 12/08/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 12/08/2024 | Ver Tramitação |
| 12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 22/08/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 09/09/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 227-2024 | Download |