PELO 001/2024 - Dá nova redação ao inciso XXXII do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2024 | Download |
| 08/05/2024 | Protocolado em: 08/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 13/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 13/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 22/05/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |
| 22/05/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |
| 22/05/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |
| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 27/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 17/06/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 20/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 190/2024 | Download |
| 03/10/2024 | Emenda por Mesa Executiva em: 03/10/2024 | Ver Tramitação |