PLL 034/2024 - Dispõe sobre a criação da "Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos) e Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2024 |
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| 25/04/2024 | Protocolado em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 25/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 08/05/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 08/05/2024 | Ver Tramitação |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/05/2024 | |
| 13/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 21/05/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 22/05/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 161/2024 | Download |