PAR 157/2024 - Parecer da Comissão - PLL 25/2024 Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Atividade Econômica em Bens Tombados, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2024 | |
10/04/2024 | Protocolado em: 10/04/2024 | Download |
10/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2024 | |
18/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2024 | |
22/04/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |