PR 002/2024 - Concede Atualização da Tabela PCCR para Reposição Salarial de perdas acumuladas no período dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Poder Legislativo, e determina outras providências.
Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos), Ver. Rui Begot (Solidariedade) e Ver. Pará (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 08/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Protocolado em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 05/02/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
| 08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
| 08/02/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/02/2024 | Ver Tramitação |
| 05/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Aprovado por unanimidade | Download |
| 07/02/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 01/04/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 06/02/2024 | Ver Tramitação |