PLL 041/2019 - Dispõe inserir a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como primeira Língua no Currículo das Escolas Municipais, e estabelece Direitos relativos à Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD).
Proponente: Alex Melul ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2023 | |
| 18/06/2019 | Protocolado em: 18/06/2019 | Download |