PLL 072/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua.
Proponentes: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos) e Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2023 |
Ver Íntegra Download |
25/05/2023 | Protocolado em: 25/05/2023 | |
25/05/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
19/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
26/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
26/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
28/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/07/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023 | Download |