PAR 151/2025 - Parecer da Comissão - PLE 29/2025 Dispõe sobre a titularidade e a forma de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025 | Download |
| 04/04/2025 | Protocolado em: 04/04/2025 | |
| 04/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2025 | |
| 04/04/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade |