PAR 129/2025 - Parecer da Comissão - PLE 21/2025 Dispõe sobre a instituição de Incentivo Fiscal relativo ao "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/ISS", para desenvolvimento do Esporte Amador, ao fomento de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2025 | Download |
02/04/2025 | Protocolado em: 01/04/2025 | |
01/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
01/04/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade |