PAR 119/2025 - Parecer da Comissão - PLE 19/2025 Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de Bem Imóvel, com encargo, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2025
01/04/2025 Protocolado em: 01/04/2025
01/04/2025 Apreciação em Plenário em: 01/04/2025
01/04/2025 Parecer Aprovado por Unanimidade