PLE 016/2025 - Dispõe sobre a Alteração Parcial da Lei 3.440, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/02/2025 | |
| 24/02/2025 | Protocolado em: 24/02/2025 | Download |
| 24/02/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 25/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 25/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 25/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| 25/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 26/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 25/02/2025 | Ver Tramitação |
| 26/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 25/02/2025 | Ver Tramitação |
| 26/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 26/02/2025 | Ver Tramitação |
| 26/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 26/02/2025 | Ver Tramitação |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 28/02/2025 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 28/02/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 041 - 2025, 041 - 2025 e 041 - 2025 | Download |