PLL 048/2025 - Estabelece a Obrigatoriedade de Presença de Funcionários Treinados para lidar com Crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em locais de grande Fluxo de pessoas, e dá outras providências.
Proponente: Verª Nathalia Begot (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/02/2025 | Download |
| 13/02/2025 | Protocolado em: 13/02/2025 | |
| 13/02/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 14/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 18/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 09/04/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/04/2025 | Ver Tramitação |
| 09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Aprovado por Unanimidade | |
| 22/04/2025 | Encaminha ao Departamento Legislativo |