PLE 012/2025 - Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.425 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Lazer e Turismo – SELTUR, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025
11/02/2025	Protocolado em: 11/02/2025
11/02/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
11/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
12/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 12/02/2025	Ver Tramitação
12/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 12/02/2025	Ver Tramitação
12/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 12/02/2025	Ver Tramitação
12/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 12/02/2025	Ver Tramitação
11/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
11/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
12/02/2025	Encaminha ao Departamento Legislativo
14/02/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 028 - 2025, 028 - 2025 e 028 - 2025	Download