PAR 020/2025 - Parecer da Comissão - PLE 10/2025 Alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 – Plano Plurianual (PPA 2022-2025), e Lei nº 3.421 de 29 de novembro de 2024 – LOA 2025, para abertura de Crédito Adicional Especial para o cumprimento da Lei nº 3.422 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Escola de Governança Pública de Ananindeua – EGPA e do Fundo de Inovação e Apoio à Pesquisa – FUNIPE, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/02/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025
12/02/2025 Protocolado em: 12/02/2025
11/02/2025 Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025 Parecer Aprovado por Unanimidade