PLL 041/2025 - Institui a "Lei Ayres Sasaki", para a Segurança de Músicos e Equipe Técnica em Estabelecimentos de Apresentações Artísticas e Culturais, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Fernando Gato (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025
11/02/2025 Protocolado em: 11/02/2025
11/02/2025 Encaminhado à Assessoria Legislativa
12/02/2025 Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/04/2025 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/04/2025
09/04/2025 Apreciação em Plenário em: 15/04/2025
15/04/2025 Aprovado por Unanimidade
22/04/2025 Encaminha ao Departamento Legislativo