PLL 038/2025 - Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir Ações para assegurar condições de presença de Bebês e Crianças em prédios públicos de Ananindeua.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025	Download
07/02/2025	Protocolado em: 07/02/2025
07/02/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
10/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CUIDADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
11/02/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
07/03/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 07/03/2025	Ver Tramitação
07/03/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 07/03/2025	Ver Tramitação
07/03/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CUIDADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE por COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CUIDADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE em: 07/03/2025	Ver Tramitação
07/03/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 07/03/2025	Ver Tramitação
07/03/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/03/2025	Apreciação em Plenário em: 18/03/2025
18/03/2025	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade