PLL 008/2025 - Dispõe sobre Incentivos Fiscais para a realização de Projetos Culturais ou Esportivos Amadores, no âmbito do Município de Ananindeua.

Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2025


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/01/2025 Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025
24/01/2025 Protocolado em: 24/01/2025
24/01/2025 Encaminhado à Assessoria Legislativa
24/01/2025 Apreciação em Plenário em: 28/01/2025
28/01/2025 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/02/2025 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 19/02/2025
19/02/2025 Apreciação em Plenário em: 25/02/2025
25/02/2025 Aprovado por Unanimidade
28/02/2025 Encaminha ao Departamento Legislativo
28/02/2025 Encaminhado para o Executivo via Ofícios: 042 - 2025, 042 - 2025 e 042 - 2025