PLL 005/2025 - Dispõe sobre a Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público Municipal à pessoa cadastrada no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME
Proponente: Ver. Fernando Gato (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/01/2025 | Download |
| 24/01/2025 | Protocolado em: 24/01/2025 | |
| 24/01/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 24/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/01/2025 | |
| 28/01/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 28/01/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 28/01/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | |
| 28/01/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 19/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 19/02/2025 | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 19/02/2025 | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO por COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO em: 19/02/2025 | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 19/02/2025 | Ver Tramitação |
| 19/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 25/02/2025 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 11/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 12/03/2025 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 54 - 2025, 54 - 2025 e 54 - 2025 | Download |