PAR 464/2024 - Parecer da Comissão - PLE 45/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.167, de 15 de setembro de 2021, para reestruturação da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e instituição do Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Ananindeua – FUNDESPA, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 12/12/2024
12/12/2024 Protocolado em: 12/12/2024
10/12/2024 Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024 Parecer Aprovado por Unanimidade