PC 041/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC de imóveis urbanos; o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbano Progressivo no Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2024
26/11/2024	Protocolado em: 26/11/2024
25/11/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
25/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
25/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
25/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
25/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
25/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
26/11/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 26/11/2024	Ver Tramitação
26/11/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 26/11/2024	Ver Tramitação
26/11/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA por COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA em: 26/11/2024	Ver Tramitação
26/11/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 26/11/2024	Ver Tramitação
25/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
25/11/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
25/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
25/11/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
28/11/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
09/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 305-2024	Download