PAR 390/2024 - Parecer da Comissão - PR 13/2024 Altera a redação de Art. 5º da Resolução nº 004/2000, dos incisos IV, §§ 1º e 2º, Art. 11 da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2024 | Download |
| 12/11/2024 | Protocolado em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |