PR 013/2024 - Altera a redação de Art. 5º da Resolução nº 004/2000, dos incisos IV, §§ 1º e 2º, Art. 11 da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências.
Proponente: Mesa Executiva ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2024 | |
| 12/11/2024 | Protocolado em: 12/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 11/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 11/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 11/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 12/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |
| 12/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |
| 12/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |
| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 19/11/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 14/01/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 18/11/2024 | Ver Tramitação |
| 14/01/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Executiva em: 18/11/2024 | Ver Tramitação |