PLL 104/2024 - Institui, Define e Cria as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi), através de Incentivo Financeiro federal de implantação, custeio e desempenho, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Proponente: Ver.ª Francy Pereira (Solidariedade)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 07/11/2024
07/11/2024 Protocolado em: 07/11/2024
07/11/2024 Encaminhado à Assessoria Legislativa
07/11/2024 Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
11/11/2024 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/11/2024 Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 26/11/2024
26/11/2024 Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
02/12/2024 Aprovado por Unanimidade
12/12/2024 Encaminha ao Departamento Legislativo
16/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 315 / 2024, 315 / 2024 e 315 / 2024