PLL 099/2024 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a garantia de Assistência Psicológica à Gestante e à Mãe, no Ciclo Gravídico Puerperal, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2024 | Download |
| 31/10/2024 | Protocolado em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 31/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 04/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 12/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 12/11/2024 | Ver Tramitação |
| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 03/12/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 09/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 309-2024 | Download |