PLL 088/2024 - Equipara, no âmbito do Município de Ananindeua, as pessoas com Fissura Labiopalatina e demais Anomalias Craniofaciais e síndromes correlatas às Pessoas com Deficiência (PcD's).
Proponente: Ver.ª Leila Freire (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2024 | Download |
| 03/10/2024 | Protocolado em: 03/10/2024 | |
| 03/10/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 03/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2024 | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) por COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 05/11/2024 | Ver Tramitação |
| 05/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/11/2024 | |
| 11/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 12/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 03/12/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 09/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 309-2024 | Download |