PELO 001/2024 - Dispõe sobre a Alteração do inciso I do Artigo 230, do Artigo 241 e da alínea a do inciso II do Artigo 243 da Lei nº 0942, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2024 | |
| 02/10/2024 | Protocolado em: 29/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 02/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 02/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. | |
| 02/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 02/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 02/10/2024 | Ver Tramitação |
| 02/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 02/10/2024 | Ver Tramitação |
| 02/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. por COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. em: 02/10/2024 | Ver Tramitação |
| 02/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 02/10/2024 | Ver Tramitação |
| 02/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 16/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 24/09/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 03/10/2024 | Emenda por Mesa Executiva em: 03/10/2024 | Ver Tramitação |