PLL 085/2024 - Institui o "Sistema Municipal de Integração, Cooperação e Denúncias da Segurança Privada (SIMC–DSP)", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2024 | Download |
| 26/09/2024 | Protocolado em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 26/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 09/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/10/2024 | Ver Tramitação |
| 09/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado por Maioria | Download |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 30/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 261-2024 | Download |