Lista de Proposições

PC 010/2022 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nº 2.131, de 28 de dezembro de 2005 e nº 3.190, de 05 de novembro de 2021, que dispõem sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. PC 009/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.206, de 13 de dezembro de 2001, que modificou o Código Tributário Municipal, e dá outras providências PC 084/2019 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, altera a Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, sem elevação da despesa legalmente fixada, e dá outras providências. PC 006/2010 - Cria o "Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências – COMDEF", e institui a "Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência" e o "Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência". PELO 004/2024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 29, da lei nº 0942 de 04 de abril de 1990, e dá outras providências. PELO 002/2024 - Acrescenta o parágrafo único do Artigo 31 e altera o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua. PELO 001/2024 - Dá nova redação ao inciso XXXII do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua. PELO 001/2024 - Dispõe sobre a Alteração do inciso I do Artigo 230, do Artigo 241 e da alínea a do inciso II do Artigo 243 da Lei nº 0942, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. PELO 003/2022 - Dispõe sobre a Alteração dos Incisos do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua, e dá outras providências. ATA 012/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.04.2025 ATA 011/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.04.2025 ATA 010/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.04.2025 ATA 009/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.03.2025 ATA 008/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.03.2025 ATA 007/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.2025 ATA 006/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.02.2025 ATA 005/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.02.2025 ATA 004/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.02.2025 ATA 003/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.01.2025 ATA 002/2025 - ATA DA SESSÃO SOLENE DO DIA 21.01.2025